VI – adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim por assegurar que a pessoa usando deficiência possa gozar ou exer- cer, em igualdade por condições e oportunidades usando as demais vizinhos, todos os direitos … Read More


escolha o estado de que mora e segue as orientações. Saiba de que este serviço esta disponível somente para a segunda via sem parar via simples, após entrar pelo sitio e escolher este estado clique na opção fatura em Livre. Caso você ainda não seja cadastrado entre , e Aprecie tais como é elementar se cadastrar. Caso você queira acessar … Read More


Além da previsãeste expressa à teoria objetiva, este Novo Aviso estabeleceu no seu art. 928 a responsabilidade dos incapazes, nos quais se incluem os amentais.Porém, a responsabilidade fica limitada somente às hipóteses do danos verificados na exploração do atividade lucrativa, ficando vinculadas a tal teoria mal as pessoas de que tiram des… Read More